Legal

Política de Privacidade

Última atualização: Conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

O CNPJ Técnico é um produto da GESTAOAPP SOLUCOES DIGITAIS LTDA e funciona no sistema GestãoApp. Onde este documento diz “GestãoApp” ou “Sistema”, vale também para o CNPJ Técnico.

1. Introdução

A GESTÃOAPP (https://gestaoapp.ia.br) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza o sistema GestãoApp.

2. Controlador de Dados

A GESTÃOAPP é a controladora dos dados pessoais coletados através do sistema, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Razão Social
GESTAOAPP SOLUCOES DIGITAIS LTDA
CNPJ
41.659.675/0001-24
Endereço
Av. Coaciara, 1101, Parque Dom Pedro II, CEP 13.056-430, Campinas/SP
Telefone
(19) 99817-4889
E-mail do DPO
privacidade@gestaoapp.ia.br
E-mail geral
contato@gestaoapp.ia.br
Site
gestaoapp.ia.br

Quando uma empresa contrata o GestãoApp e cadastra no sistema dados dos seus próprios clientes, contatos, colaboradores, dependentes, prestadores e fornecedores, essa empresa é a controladora desses dados e a GESTÃOAPP atua como operadora (art. 5º, VII, da LGPD): tratamos esses dados apenas para executar o serviço contratado, conforme as instruções da empresa, e não os usamos para finalidade própria.

Pedidos de titulares sobre esses dados (acesso, correção, eliminação e demais direitos da seção 7) devem ser dirigidos à empresa com a qual o titular se relaciona. Se o pedido chegar até nós, encaminharemos à empresa responsável e a auxiliaremos a atendê-lo.

Encerrado o contrato, os dados da empresa seguem o prazo da seção 6.3 e depois são eliminados, salvo o que a lei obrigar a guardar.

3. Dados Coletados

3.1. Dados de Cadastro

Ao criar uma conta, coletamos:

  • Dados da Empresa: Razão social, nome fantasia, CNPJ/CPF, endereço, telefone
  • Dados do Responsável: Nome completo, e-mail, telefone, cargo
  • Credenciais: E-mail e senha (criptografada)

3.2. Dados de Uso

Durante a utilização do sistema, coletamos:

  • Logs de Acesso: Data/hora de login, endereço IP, navegador utilizado
  • Ações no Sistema: Registros de auditoria das operações realizadas
  • Dados de Clientes: Informações inseridas por você sobre seus clientes

3.3. Dados Técnicos

  • Tipo de dispositivo e sistema operacional
  • Navegador e versão
  • Endereço IP e localização aproximada
  • Cookies e identificadores de sessão

3.4. Dados Sensíveis de Colaboradores (RH)

Quando a empresa usa o módulo de RH, o sistema pode guardar dados pessoais sensíveis dos colaboradores, como atestados, exames ocupacionais (ASO) e o CID de afastamentos, além de dados de dependentes, inclusive menores de idade. Esses dados são tratados para o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias da empresa (art. 11, II, "a"), com acesso restrito por permissão específica e registro de cada visualização e download.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Processadores de Pagamento: Para processar cobranças (ex.: Asaas)
  • Serviços de E-mail: Para envio de comunicações
  • Prefeituras: Para emissão de NFS-e (quando aplicável)
  • Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos seus dados pessoais para terceiros.

5.1. Inteligência Artificial

Alguns recursos do sistema usam inteligência artificial: sugestões de resposta, triagem e respostas automáticas no atendimento por WhatsApp, transcrição de áudios recebidos, classificação de chamados e orçamentos, apoio na emissão de notas fiscais e na leitura de documentos. Para isso, o conteúdo necessário à tarefa (por exemplo, as mensagens recentes de uma conversa ou um áudio) é enviado ao provedor de IA listado abaixo e a resposta volta para o sistema. O provedor principal é a Anthropic (Claude); os demais são usados como reserva, quando ele não responde, ou em tarefas específicas, como a transcrição de áudio.

As sugestões de resposta aparecem para o atendente, que decide se as envia. A triagem e a resposta automática ao cliente funcionam só quando a empresa as liga, e podem ser desligadas por ela nas configurações do chat.

5.2. Quem Recebe os Dados

  • Hostinger: Hospedagem do sistema e do banco de dados. Dados: Todos os dados do sistema.
  • Asaas, Appmax e PlugBoleto: Emissão e cobrança de boletos, PIX e cartão. Dados: Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço e valores.
  • Spedy, prefeituras e Sefaz/Ambiente Nacional: Emissão de NF-e e NFS-e. Dados: Dados do tomador da nota: nome, CPF/CNPJ, endereço e e-mail.
  • Z-API: Envio e recebimento de mensagens de WhatsApp. Dados: Telefone, nome e conteúdo das mensagens, inclusive áudios, imagens e documentos.
  • Locaweb, MailerSend, Resend e Amazon SES: Envio de e-mails (o provedor usado depende da configuração da empresa). Dados: Nome, e-mail e conteúdo da mensagem e dos anexos.
  • Saiber iD (ICP-Brasil): Emissão de certificado digital comprado pelo site. Dados: Dados do titular do certificado.
  • Anthropic, OpenRouter, DeepSeek, OpenAI e TypeSafe: Recursos de inteligência artificial descritos em “Inteligência Artificial” (seção 5). Dados: O conteúdo necessário a cada tarefa, como mensagens, áudios e descrições de chamados.
  • CNPJá e ViaCEP: Preenchimento de cadastro a partir de CNPJ e CEP. Dados: CNPJ e CEP consultados.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Onde Armazenamos

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, em conformidade com a LGPD.

Parte dos fornecedores que executam o serviço processa dados fora do Brasil; veja a seção 10.

6.2. Medidas de Segurança

Implementamos as seguintes medidas de segurança:

  • Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
  • Criptografia de senhas (bcrypt)
  • Controle de acesso baseado em funções
  • Logs de auditoria de todas as operações
  • Backups regulares e criptografados
  • Monitoramento de segurança 24/7
  • Proteção contra ataques (firewall, WAF)
  • Criptografia em repouso (AES-256-GCM) de CPF, RG, PIS e outros dados de colaboradores e de senhas de equipamentos
  • Registro de quem visualizou, baixou ou exportou dados de RH e senhas, mantido por 365 dias

6.3. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para:

  • Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa + 30 dias após cancelamento
  • Dados fiscais: 5 anos (obrigação legal)
  • Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)
  • Backups: 90 dias

7. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

  • Confirmação: Saber se tratamos seus dados
  • Acesso: Obter cópia dos seus dados
  • Correção: Corrigir dados incompletos ou incorretos
  • Anonimização: Solicitar anonimização de dados desnecessários
  • Portabilidade: Transferir seus dados para outro fornecedor
  • Eliminação: Solicitar exclusão dos dados (quando aplicável)
  • Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
  • Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento
  • Oposição: Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@gestaoapp.ia.br

8. Cookies

Utilizamos cookies para:

  • Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento do sistema (sessão, autenticação)
  • Cookies de Preferências: Lembrar suas configurações
  • Cookies Analíticos: Entender como você usa o sistema (opcional)

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

9. Menores de Idade

O GestãoApp é destinado a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menor, excluiremos imediatamente.

Isso não se aplica aos dados de dependentes, inclusive menores, que a empresa cadastra no módulo de RH para cumprir obrigações trabalhistas — tratados por nós como operadora, conforme o item “Dados Sensíveis de Colaboradores (RH)” da seção 3.

10. Transferência Internacional

Seus dados são armazenados no Brasil. Caso seja necessária transferência internacional (ex.: serviços de e-mail), garantimos que o país de destino oferece proteção adequada ou utilizamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

O banco de dados do sistema fica no Brasil. Alguns dos fornecedores listados em “Quem Recebe os Dados” (seção 5), porém, processam dados em servidores fora do país — em especial nos Estados Unidos (provedores de IA, de e-mail, Google e Cloudflare) e, no caso da DeepSeek, na China. Essas transferências acontecem para executar o serviço contratado (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V) e, quando o fornecedor as oferece, sob cláusulas contratuais padrão (art. 33, II, "b").

11. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do sistema. Recomendamos revisar esta página regularmente.

13. Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade:

Razão Social
GESTAOAPP SOLUCOES DIGITAIS LTDA
CNPJ
41.659.675/0001-24
Endereço
Av. Coaciara, 1101, Parque Dom Pedro II, CEP 13.056-430, Campinas/SP
Telefone
(19) 99817-4889
E-mail do DPO
privacidade@gestaoapp.ia.br
E-mail geral
contato@gestaoapp.ia.br
Site
gestaoapp.ia.br

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

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